Duarte Lima – Como fazia a lavagem de dinheiro

Um pouco longo mas elucidativo…

Duarte Lima: Como fazia a lavagem de dinheiro

O ex-deputado foi investigado em 1994 num processo que é um verdadeiro
manual de branqueamento de dinheiro sujo

A prática de lavagem de dinheiro há muito que não é estranha a Duarte
Lima. Desde os anos 90 que o ex-líder parlamentar do PSD conhece, ao
pormenor, as técnicas daquilo a que os juristas chamam “dissimulação
de capitais”, mas que é vulgarmente conhecido por branqueamento ou
lavagem de dinheiro. Essa é a arte de fazer com que o dinheiro obtido
de forma ilegal regresse aos circuitos financeiros e bancários com o
estatuto de plena legalidade.

O processo às ordens do qual Duarte Lima está agora preso mostra
algumas dessas formas de lavagem, mas já na primeira investigação de
que foi alvo, nos anos noventa, é provado um apurado conhecimento
dessa arte de esconder o dinheiro sujo. Nesse primeiro processo em que
Lima foi constituído arguido, corria o ano de 1994 e o cavaquismo já
agonizava, é descrito ao pormenor aquilo que hoje se pode considerar
um pioneiro manual de técnicas de lavagem de dinheiro, como então
alertava o inspector da PJ Carlos Pascoal, que assina o relatório
final da investigação.

O caso estava centrado em suspeitas de corrupção relacionadas com as
aquisições de apartamentos e de terrenos em Lisboa e Sintra (ver texto
nestas páginas). O mais interessante, porém, foi o que a investigação
mostrou em matéria de enriquecimento ilícito assente no tráfico de
influências e correspondente branqueamento de dinheiro, tudo crimes
não existentes no ordenamento jurídico português à época dos factos.
Carlos Pascoal, hoje com 57 anos e reformado da PJ, que investigou
este processo com o colega José Peneda e sob a direcção do magistrado
do Ministério Público Luís Bonina, enumerou as técnicas de lavagem uma
a uma.

DEPÓSITOS EM DINHEIRO

O relatório de Pascoal é claro em matéria de fluxos financeiros: “Em
razão da análise bancária realizada pode concluir-se que foi detectada
a aplicação de várias técnicas de dissimulação de capitais, envolvendo
um conjunto de contas bancárias tituladas pelo arguido Duarte Lima,
pela sua ex-esposa, ou por familiares de um ou de outro”.

Essas técnicas consistiam em fazer entrar o dinheiro nas contas sob a
forma de numerário, permitindo ocultar as proveniências e os motivos
das realizações de pagamentos. “Entre 1992 e 1994 foram creditadas
dessa forma, no conjunto das contas investigadas, verbas superiores a
750 mil contos” (3,75 milhões de euros).

CONTAS-FANTASMA

As contas directa ou indirectamente controladas por Duarte Lima nunca
tinham saldos elevados. A técnica usada passava por fazer circular os
valores de conta para conta até à utilização final do dinheiro em
despesas ou aquisições. A maior parte dos créditos – numerário ou
cheques – foi escoada por contas tituladas pelo próprio Duarte Lima.

Os investigadores dão um exemplo: uma conta do Banco Fonsecas & Burnay
titulada por Fernando Henrique Nunes (ex-sogro de Lima) foi utilizada
como ‘placa de passagem’ de valores que acabaram em contas de Duarte
Lima. Só no conjunto de contas em nome do ex-sogro e da ex-mulher,
Alexina Bastos Nunes, foram transferidos para contas de Lima 474 mil
contos.

A partir de Novembro de 1993, o mesmo procedimento manteve-se mas com
mais titulares nas contas, designadamente duas sobrinhas do
ex-deputado, Alda e Sandra Lima de Deus e alguns dos irmãos.

MOTA E ANF

Duarte Lima, apesar de estar em exclusividade de funções no Parlamento
e de ter a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados, mantinha uma
intensa e profícua relação com muitas empresas.

Na investigação são detectados dezenas de depósitos feitos pelos
administradores da então Mota e Companhia para as contas controladas
por Duarte Lima. A um ritmo mensal, Manuel António da Mota, fundador
da empresa já falecido, e o seu filho, António Mota, actual patrão da
Mota-Engil, pagaram perto de 150 mil contos a Duarte Lima entre 1991 e
1993.

Lima só em 1993 começou a emitir recibos verdes sobre uma pequena
parte do dinheiro recebido, justificando no processo apenas dois
pagamentos a título de prestações de serviços. Nessa fase em que
começou a passar recibos verdes também começou a receber dinheiro por
antecipação a serviços a prestar no futuro.

Nas declarações efectuadas aos investigadores, tanto António Mota como
Manuela Mota, também administradora da empresa, justificaram os
pagamentos de 1991, 1992 e parte de 1993 a título de aquisições de
obras de arte feitas a Lima e ao ex-sogro. Disseram também que Lima
era consultor para a área internacional, apontando concretamente
Angola como um dos países em que Lima ajudava a construtora. O
ex-deputado, porém, tinha a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados
e nunca declarou ao Fisco estes rendimentos.

Tanto em relação à Mota e Companhia, como à Associação Nacional de
Farmácias (ANF) – que pagou também milhares de contos a Lima e ainda
as obras feitas num dos seus apartamentos de Lisboa -, o ex-líder
parlamentar do PSD funcionou como um avençado no Parlamento.

De outras empresas, como a Altair Lda. e a Portline S.A., Duarte Lima
recebeu dinheiro a título de “despesas confidenciais” e “saídas de
caixa”.

VÍCIO DAS ANTIGUIDADES

Um dado essencial da ocultação de dinheiro detectada nesta
investigação foi o da aquisição de antiguidades e obras de arte. “Tudo
aponta no sentido de ser um coleccionador, visto que raramente
procederá a vendas”, escreve o inspector Carlos Pascoal. São
registadas nas perícias financeiras algumas transacções. Só a três
comerciantes de arte Lima comprou 250 mil contos em antiguidades e
peças num curto espaço de tempo.

Também aqui a lei era favorável a Duarte Lima: “As dificuldades de
controlo das actividades de transacções deste tipo de objectos e
consequente possível utilização como técnica de dissimulação de
capitais são reconhecidas no preâmbulo do decreto-lei 325-95
(branqueamento de capitais), designadamente mencionando a não sujeição
de tais actividades a regras específicas e a inexistência de uma
autoridade de supervisão”, alertam os investigadores. A criminalização
do branqueamento e do tráfico de influências só ocorrem depois de
Outubro de 1995, quando o Governo já é do PS e liderado por António
Guterres. A bancada do PSD chefiada por Duarte Lima várias vezes
recusou criminalizar este tipo de crimes.

PARAÍSOS FISCAIS

A abertura de contas na Suíça e a utilização de paraísos fiscais para
branquear dinheiro são hoje expedientes vulgares. À época, porém, o
seu conhecimento em casos concretos era raro. Com um segredo bancário
inexpugnável, a Suíça era um paraíso para ocultar capitais. Duarte
Lima tinha contas no Swiss Bank Corporation, em Basileia, e daí
transferiu dinheiro para a Cosmatic Properties, Ltd., uma empresa
offshore que utilizou para várias aquisições.

As autoridades suíças, porém, nunca forneceram os elementos bancários
pretendidos pela investigação portuguesa porque Duarte Lima e a
ex-mulher se opuseram a que tal acontecesse, impedindo judicialmente
que a carta rogatória expedida pelas autoridades portuguesas fosse
cumprida.

TESTAS-DE-FERRO

Os ganhos na bolsa foram a grande justificação de Duarte Lima para uma
parte do património. Declarou ter ganho 60 mil contos, mas foram
detectados investimentos feitos em seu nome mas formalmente
pertencentes a outras pessoas. Em dois dos casos detectados tratava-se
de empresas de construção civil: a Severo de Carvalho, a que Lima
tinha grande ligação, e a Sociedade de Construções Translande.

Foram descobertas contas co-tituladas por Lima e algumas dessas
pessoas ou empresas, mas tinham um movimento quase nulo. Pelo
contrário, os investimentos mais significativos na bolsa corriam
exclusivamente por contas do ex-deputado.

UM ESTRANHO MILHÃO

A diferença entre os valores declarados ao Fisco e o movimentado nas
contas é esmagadora e mostra um enriquecimento que Duarte Lima nunca
conseguiu explicar. Os rendimentos declarados em sede de IRS, que não
incluíram os movimentos de bolsa por não se encontrarem sujeitos a
tributação, totalizaram 182 mil contos, entre 1987 e 1995. Mas o
dinheiro movimentado nas contas tituladas por Lima apenas entre 1986 e
1994 é superior a um milhão de contos.

Não há como registar as palavras dos próprios investigadores: “O total
de depósitos realizados nas contas tituladas pelo arguido Duarte Lima,
entre 1986 e 1994, ultrapassou um milhão de contos, atingindo nos anos
de 1992 a 1994 os 640 mil contos”. Tudo claro, numa investigação que
não teve escutas telefónicas nem buscas a casa do arguido.

DE POBRE A BARÃO CAVAQUSITA (ASCENSÃO E QUEDA DE UM MENINO DE CORO
DESLUMBRADO COM O PODER)

É o primeiro registo oficial do deputado Domingos Duarte Lima na
Assembleia da República: III [1983-05-31 a 1985-11-03] – Círculo
Eleitoral: Bragança – Grupo Parlamentar: PSD. Em Maio de 1983, quando
se estreia no seu lugar no hemiciclo de S. Bento, Duarte Lima ainda
não tinha completado os 28 anos. Haveria de os celebrar seis meses
mais tarde, em Novembro. Mas a sua vida política não começa no
Parlamento: dois anos antes, em 1981, inicia actividade na capital
como assessor político e de imprensa do ministro da Administração
Interna, Ângelo Correia.

Nunca mais haveria de parar no seu caminho para o poder e para a
fortuna, este rapaz nascido na Régua, em 1955, mas que viveu em
Miranda do Douro até 1974. Foi primeiro deputado à Assembleia da
República por Bragança de 1983 a 1995 – durante a III, IV, V e VI
legislaturas. Depois promovido nas estruturas do partido fundado por
Francisco Sá Carneiro, entrou nas listas por Lisboa, de 1999 a 2002,
na VIII Legislatura. Voltaria novamente a concorrer por Bragança, de
2005 a 2009, na X Legislatura.

A carreira meteórica de deputado coincidiu com uma ascensão política
fulminante. Foi o todo-poderoso vice–presidente da Comissão Política
Nacional do PSD entre 1989 e 1991, presidindo ao respectivo grupo
parlamentar, de 1991 a 1994, durante a segunda maioria absoluta de
Cavaco Silva. Com acesso a todos os gabinetes de ministros e
secretários de Estado, é um nome mágico para empresários e
particulares sequiosos de influência e proveitos. Vêm então os
escândalos e cai em desgraça. Primeiro um construtor civil de
Mogadouro envia-lhe um fax para o Parlamento a pedir um “jeito” num
concurso de obras. Depois, o semanário ‘O Independente’ conta a
história da casa de Nafarros.

Sucede-lhe José Pacheco Pereira, que tinha sido seu ‘vice’, e Lima
inicia uma travessia do deserto. Perito em súbitas reviravoltas,
porém, já em 1998 e com os socialistas no poder, vence Pedro Passos
Coelho e Pacheco Pereira nas eleições para a Comissão Política
Distrital de Lisboa do PSD, que dirigiu até 2000, deixando o lugar
para aquela que seria a futura líder social-democrata, Manuela
Ferreira Leite. Lima terá gasto milhares de contos em regularização de
quotas e inscrição de novos militantes, grande parte deles recrutados
em bairros sociais.

POBRE E PROVINCIANO

Licenciado em Direito pela Universidade Católica, mas advogado mais de
título do que de exercício, Duarte Lima ocupou muitos outros cargos,
sempre numa vida faustosa, que foi justificando como podia, ou
conseguia. Na lista oficial que apresentou ao Parlamento consta a sua
condição de “membro da delegação portuguesa à Assembleia da NATO”, mas
também a ocupação de “docente universitário”. Refere-se ainda ter sido
condecorado com a Ordem do Mérito, atribuída pelo presidente da
República de Itália.

Segundo reza a história da sua origem humilde, quinto filho numa
família de nove irmãos e órfão de pai aos 11 anos, ajudava a mãe,
Maria de Jesus, a vender peixe em Miranda do Douro. O pai, Adérito
Lima, fora funcionário da companhia eléctrica nacional até morrer de
cancro.

Quando entrou para a Universidade Católica, com uma bolsa que o livrou
de pagar propinas, era olhado de lado e com indisfarçável estranheza
pelos colegas. Pobre e provinciano, não se vestia como os outros. A
mais tarde famosa jornalista Margarida Marante terá sido a única que
lhe prestou alguma atenção. Tornou-se sua amiga. Duarte Lima
oferecia-lhe alheiras feitas pela mãe. Margarida apresentava-lhe
amigos, sobretudo na área do PSD. Músico predestinado desde a
infância, em 1980 era maestro do coro da Católica. Pedro Santana Lopes
e Pacheco Pereira assistiram a alguns dos seus concertos de órgão.

Licenciou-se tarde, com 31 anos e 14 valores, como tarde tinha entrado
na universidade, depois de frequentar o Liceu D. Pedro V, onde
terminou o secundário com 19 valores. O estágio de advocacia foi feito
no escritório do socialista José Lamego, que seria mais tarde
secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de António Guterres e
então era casado com Assunção Esteves, presidente da Assembleia da
República.

Em finais de 1998, depois de muitos dos escândalos conhecidos nos
jornais, foi atingido por uma leucemia em estado avançado, recebendo
um transplante de medula, amplamente noticiado. Já curado, funda a
Associação Portuguesa Contra a Leucemia, que iria criar o banco
nacional de dadores de medula. Muitos médicos e dirigentes da
associação sublinham a importância da exposição pública que Duarte
Lima deu à doença e o papel que desempenhou.

O CONVIDADO SÓCRATES

Casou a 18 de Novembro de 1982 com Alexina Bastos Nunes, em Fátima,
numa cerimónia religiosa realizada pelo bispo de Bragança, D. António
José Rafael. Desta união iria resultar o único filho de Domingos
Duarte Lima, Pedro Miguel. Numa relação que viria a constar dos
processos de investigação da PJ, divorciou-se de Alexina em 1995,
casando mais tarde, em 2000, com Paula Gonçalves. Desde que Duarte
Lima se terá envolvido com a brasileira Marlete Oliveira, a sua
provisória secretária que entretanto já regressou ao Brasil, o casal
só partilhava o mesmo apartamento.

Com 56 anos, Duarte Lima – Domingos, para os amigos – é um homem rico
e poderoso. Na luxuosa casa da Av. Visconde Valmor, no centro de
Lisboa, ofereceu jantares feitos pelo célebre chef Luís Suspiro.
Constam das memórias dos convidados as antiguidades dispostas nos
salões e as explicações excêntricas dos pratos que Suspiro vinha à
sala apresentar. José Sócrates foi um dos comensais mais famosos.

O FILHO DE SEU PAI TORNOU-SE NUM TESTA-DE-FERRO

Quando Domingos Duarte Lima anunciou que estava gravemente doente, com
uma leucemia, apareceram as primeiras imagens do filho, Pedro Lima,
então com apenas 13 anos, uma criança. Quando o ex-líder parlamentar
do PSD foi detido, o filho foi com ele, agora já com 26 anos, também
arguido no mesmo processo.

Pedro Lima é suspeito de branqueamento de capitais, burla qualificada
e fraude fiscal agravada, mas tudo indica estar de novo a dar a cara
pelo pai. Lima, o filho, foi libertado e diz-se que não tem dinheiro
para pagar a caução de 500 mil euros, ainda que seja sócio e
administrador de cinco empresas.

Há quem acrescente que Lima, o pai, fez dele testa-de-ferro dos seus
negócios. No dia do aniversário de Duarte Lima, Pedro lá estava como
visita.

“O SEU ENRIQUECIMENTO MOSTRA A DEGRADAÇÃO DO REGIME” (Paulo Morais,
professor universitário e dirigente da organização Transparência e
Integridade)

Duarte Lima (DL) está preso. Mas mais do que o homem, o que está sob
suspeição é o que ele simboliza e a classe política a que pertence.

Em primeiro lugar, porque DL foi o primeiro grande representante da
promiscuidade excessiva entre a política e os negócios. Como tantos
outros que se lhe seguiram, o então líder parlamentar do PSD acumulava
o seu papel de representante do Povo e do Estado Português com as
funções de consultor de grupos que faziam negócios com esse mesmo
Estado, como o grupo Mota. Assessorava até entidades cuja actividade
depende de despachos administrativos do Governo, como a Associação
Nacional de Farmácias e outros. Quem servia então Duarte Lima? O Povo
que o elegera ou as empresas que lhe pagavam?

Além do mais, DL esteve ligado a negócios com o banco que constitui o
maior escândalo empresarial deste regime, o BPN. Consta ainda que,
como todos os grandes vigaristas do regime, andou a comprar terrenos
baratos, valorizando-os depois através da influência política nas
câmaras e no Governo. Realizava assim fortunas com as vendas
imobiliárias, mas também com os esquemas de financiamentos que
hipervalorizavam as garantias.

Duarte Lima está preso. Mas os vícios de um regime que ele, melhor do
que ninguém, representa continuam impunemente à solta. Toda a sua vida
política e empresarial, todo o seu enriquecimento, são representativos
do quanto este regime se degradou.

NOTAS

POLÍTICA

Duarte Lima inicia-se na vida política como assessor político do
ministro da Administração Interna Ângelo Correia.

FAMÍLIA

Quinto filho numa família de nove irmãos e órfão de pai aos 11 anos,
ajudava a mãe a vender peixe em Miranda do Douro.

FAVOR

Um construtor civil de Mogadouro enviou-lhe um fax para o Parlamento a
pedir um “jeito” num concurso de obras.

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